Política de Privacidade
GeOP (Gestão de Operações)

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo GeOP ("nós", "nosso" ou "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais. O GeOP é uma ferramenta desenvolvida para gestão de operações de órgãos de segurança pública e aplicação da lei.

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Identificação e Autenticação

• Nome completo
• Endereço de email
• Senha (criptografada)
• Foto de perfil (opcional)
• Status de verificação de email

2.2 Dados Profissionais

• Instituição de origem
• Cargo/função
• Matrícula funcional
• Lotação
• Tipo de vinculação (servidor/colaborador)
• CPF (quando aplicável)

2.3 Dados Pessoais Complementares

• Data de nascimento
• Sexo
• Telefone de contato

2.4 Dados de Localização

• Localização em tempo real: Coordenadas GPS durante operações
• Histórico de localização: Trilhas e pontos visitados
• Localização em segundo plano: Quando o rastreamento está ativo
• Pontos de interesse: Locais marcados manualmente

2.5 Dados Operacionais

• Informações sobre operações (nome, descrição, datas)
• Dados de alvos (pessoas, locais, equipamentos, veículos)
• Fotografias relacionadas às operações
• Feições geográficas (pontos, linhas, polígonos no mapa)
• Arquivos importados (GeoPackage, etc.)

2.6 Dados Técnicos

• Logs de atividade no aplicativo
• Dados de sincronização
• Metadados de arquivos
• Informações do dispositivo (para fins de compatibilidade)

3. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais no GeOP baseia-se nas seguintes hipóteses legais:

• Art. 7º, III: Execução de políticas públicas por órgão de pesquisa
• Art. 7º, VI: Legítimo interesse para atividades de segurança pública
• Art. 11, II (dados sensíveis): Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são coletados e processados para:

• Coordenação de operações de segurança pública
• Rastreamento e localização de equipes em campo
• Gestão de alvos e evidências
• Comunicação entre integrantes das operações
• Registro e documentação de atividades operacionais
• Análise geoespacial e mapeamento
• Controle de acesso e autenticação

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Compartilhamento Interno

• Dados são compartilhados entre integrantes autorizados da mesma operação
• Cada usuário possui permissões específicas definidas pelo administrador da operação

5.2 Compartilhamento com Terceiros

• Google Firebase: Para autenticação e armazenamento em nuvem
• Google Cloud Platform: Para sincronização de dados
• Não compartilhamos dados com empresas comerciais ou para fins publicitários

5.3 Compartilhamento Legal

• Dados podem ser compartilhados quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Local de Armazenamento

• Local: Dados criptografados no dispositivo (ObjectBox)
• Nuvem: Google Firebase/Firestore (servidores seguros)

6.2 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Autenticação obrigatória para acesso
• Controle de permissões por operação
• Backups seguros e regulares
• Acesso restrito baseado em funções

6.3 Retenção de Dados

• Dados de operações ativas: Mantidos durante a operação
• Dados arquivados: Conforme políticas institucionais (geralmente 5-10 anos)
• Dados pessoais: Removidos quando o usuário deixa a instituição
• Dados de localização: Podem ser anonimizados após período operacional

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

7.1 Direito de Acesso

• Solicitar informações sobre quais dados temos sobre você

7.2 Direito de Correção

• Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos

7.3 Direito de Exclusão

• Solicitar remoção de dados, quando aplicável e permitido pela legislação

7.4 Direito de Portabilidade

• Solicitar exportação de seus dados em formato estruturado

7.5 Direito de Informação

• Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados

8. Dados de Localização - Informações Específicas

8.1 Coleta de Localização

• Quando: Durante operações ativas e rastreamento
• Precisão: GPS de alta precisão
• Frequência: Contínua quando rastreamento está ativo
• Background: Sim, quando autorizado pelo usuário

8.2 Uso da Localização

• Coordenação de equipes em campo
• Registro de pontos de interesse
• Análise de rotas e movimentação
• Segurança dos agentes

8.3 Controle do Usuário

• Você pode desativar o rastreamento a qualquer momento
• Configurações de privacidade disponíveis no aplicativo
• Transparência sobre quando a localização está sendo coletada

9. Menores de Idade

O GeOP não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

10. Transferência Internacional

Os dados podem ser transferidos para servidores da Google localizados fora do Brasil, sempre com garantias adequadas de proteção conforme a LGPD.

11. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo pode usar:

• Armazenamento local para cache e performance
• Tokens de autenticação para sessões
• Identificadores de dispositivo para sincronização

12. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através do aplicativo ou email.

13. Contato e Encarregado de Dados

14. Autoridade de Controle

Em caso de não resolução de questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).